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Política: Idade para procedimento de esterilização pode ser reduzida para 23 anos

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O Projeto de Lei 313/07, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), propõe a redução de 25 para 23 anos a idade mínima em que homens e mulheres com pelo menos dois filhos vivos podem se submeter a uma cirurgia de esterilização. O projeto retira da lei sobre planejamento familiar a obrigatoriedade de consentimento dos dois cônjuges para a esterilização de um deles e estipula algumas punições para médicos e gestores municipais.
O médico que deixar de notificar à autoridade sanitária as esterilizações que realizar será punido com multa e detenção de um a seis meses, em vez da atual pena de seis meses a dois anos. Já o gestor municipal ou estadual que não garantir os métodos de concepção e contracepção ou não atender o pedido de esterilização no prazo de 90 dias será punido com reclusão de seis meses a um ano e multa.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

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