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Política Econômica: a questão do câmbio

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Como é sabido, certos fatores que, no plano doméstico, poderiam minimizar tal situação não foram acionados. Ou seja, as tão conhecidas distorções existentes na estrutura tributária brasileira, na infraestrutura e no custo do capital de terceiros no mercado interno continuaram intocáveis. Daí o inevitável desfecho combinado da tendência à valorização da moeda e da permanência dos fatores que limitam a competitividade sistêmica do produto nacional: a severa restrição da capacidade do produto brasileiro concorrer em mercados externos e superar a concorrência do produto importado no mercado nacional.
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Um crescimento maior do mercado interno consumidor e uma expansão sem precedentes do comércio mundial no período imediatamente anterior à crise internacional amorteceram e serviram como cortina de fumaça para o que de fato se apresentava: um grave retrocesso da competitividade do produto industrial brasileiro. Não é demais lembrar que mesmo antes da crise já declinava o quantum de exportação de manufaturados brasileiros e o comércio exterior de produtos industrializados já passara da condição de superavitário para deficitário.
O “pós-crise” mundial não alterou o quadro acima descrito, mas introduziria um novo componente capaz de transformar os problemas relatados em meros efeitos colaterais ou coadjuvantes de um processo potencialmente de muito maior gravidade de perda de substância da economia brasileira.
Foram sendo consolidados, ao longo de 2010, os reais traços definidores das economias do bloco de países industrializados no pós-crise. Primeiramente, se por um lado o pior de uma ruptura financeira e de uma iminente depressão econômica como se apresentavam nos meses finais de 2008 puderam ser evitadas com políticas nada ortodoxas nos campos monetário e fiscal, disto não resultou o retorno de um padrão econômico dinâmico. O baixo dinamismo prepondera.
Um segundo traço está relacionado ao esgotamento das políticas fiscal e de juros como instrumentos para promover o crescimento. No caso da política monetária, porque o nível da taxa de juros já é virtualmente zero e no caso da política fiscal porque há uma grande resistência política para reedição de programas fiscais nas dimensões que as economias centrais promoveram no início da crise. Restou como único instrumento de política a compra pelas autoridades monetárias de títulos públicos com o objetivo de reduzir as taxas de juros mais longas e promover a expansão monetária. Em se tratando da economia emissora da moeda de referência mundial, os EUA, esta política traduz-se não só em expansão monetária em seu espaço econômico, mas, de forma direta e, simultaneamente, em elevação da liquidez em nível mundial.
A maior liquidez que o mundo agora presencia corresponde, portanto, a uma situação peculiar ou a um momento único gerado pelo limitado êxito obtido no combate à crise mundial. Não há razão para que as economias emergentes assistam passivamente o desenrolar dos acontecimentos, marcados, dadas as taxas de juros muito baixas nas economias centrais e seu crescimento débil, pela criação de uma liquidez frouxa em nível internacional que se dirige a mercados emergentes, valorizando moedas, mercadorias e ativos, em suma, formando “bolhas” especulativas.
Naturalmente, países emergentes que, por motivos estratégicos de seu processo de desenvolvimento econômico, já praticam controles de capitais desfrutam neste momento de uma automática defesa perante a nova configuração do movimento internacional de capitais. Diante disso, compensatoriamente, os capitais voltam-se para países com maior abertura financeira e que têm o atrativo de possuírem mercados financeiros mais desenvolvidos, líquidos e de menor risco.
Ademais, se há países que oferecem perspectiva de crescimento dinâmico de sua economia – um atributo que é escasso no mundo desenvolvido – e praticam as mais altas taxas de juros do mundo, então o processo assume a forma de uma avalanche. Estamos retratando, é claro, a forma como a economia brasileira – onde todas as prerrogativas acima estão presentes – se insere nesse processo. Isto explica o súbito e dramático aprofundamento da valorização do Real desde fins de agosto de 2010, processo este que potencializa muito o risco de uma desarticulação econômica que já se fazia presente anteriormente, como foi sublinhado.
Não custa repisar: o agravamento da valorização da moeda brasileira está associado a um momento singular do mundo, dado o êxito incompleto obtido no combate à crise mundial combinado com a utilização do único instrumento que parece estar disponível nas economias centrais, especialmente, os EUA, para tentar redinamizar essas economias. Sendo assim, é inteiramente procedente que o Brasil amplie seus instrumentos de controle de capitais até o momento em que a situação internacional permita o retorno a um padrão de mínima normalidade dos fluxos internacionais
Nas últimas semanas o governo agiu duas vezes, aumentando o IOF de 2% para 4% sobre as aplicações estrangeiras em títulos de renda fixa e em fundos de investimento e, na semana passada, novamente com a elevação do IOF para 6%. Nessa oportunidade, ampliou também o IOF nas operações de mercado futuro de dólar de 0,38% para 6% sobre as margens de garantia (equivalentes a 10% das aplicações).
Tão importante quanto essas ações foi a declaração explícita do governo de que tomará medidas adicionais caso o objetivo de conter a valorização do Real não seja alcançado. De fato, nessa hipótese ou no caso de que seja mantido ou agravado o quadro da folgada liquidez internacional, não restará alternativa ao governo a não ser aprofundar adicionalmente a cobrança do imposto ou ampliar o leque de medidas – por exemplo, instituindo limitações administrativas para as aplicações no mercado futuro de dólar ou introduzindo a “quarentena” em modalidades selecionadas de ingresso de recursos estrangeiros. Naturalmente, as compras de excessos de ingressos de recursos do exterior devem ser mantidas.
Mas as providências acima terão um alcance limitado se não tiverem o complemento de uma política que abra caminho para uma solução do problema de fundo causado pela alta taxa de juros brasileira. Nesse ponto, um fato novo poderia ser criado pelo governo que assumirá no início de 2011, mediante um compromisso crível no sentido de que uma maior folga fiscal será construída para amparar a redução da taxa interna de juros.
Seriam compromissos interligados das duas áreas de governo, uma no comando da política fiscal, a Fazenda, a outra no comando da política monetária, no caso, o Banco Central. Nada será obtido da noite para o dia mesmo em se tratando de ações consistentes para desarmar o nó criado pela alta taxa de juros no câmbio, daí a necessidade das ações de controle e de desestimulo ao excesso de entrada de recursos externos. Mas os mercados saberão antecipar os resultados de uma estratégia monetária/fiscal, desde que ela conquiste credibilidade. O resultado poderá ser uma maior facilitação em conter de forma imediata a valorização da moeda.
Visando o mesmo fim de mais rapidamente promover a queda da taxa de juros, o governo pode usar com mais desenvoltura o instrumento do crédito. Desenvolver os instrumentos domésticos de obtenção de recursos de longo prazo para reduzir a dependência do financiamento do exterior e regular os excessos de demanda por meio do crédito ao consumo deveriam ter prioridade.
Não é segredo que a trajetória do Real, desde 2003, tem sido de grande valorização, uma tendência que apenas momentaneamente a crise internacional nos meses finais de 2008 interrompeu, mas que logo seria revertida de forma intensa e rápida ao longo de 2009. Isso levou o governo brasileiro em setembro daquele ano a cobrar 2% a título de Imposto sobre Operações Financeiras sobre algumas modalidades de fluxos de capitais do exterior. A introdução do IOF e as incertezas geradas entre fins de 2009 e início de 2010 pelo quadro de crise financeira de países da União Européia mais uma vez bloquearam parcialmente a predominância do quadro geral de valorização que ainda se mantinha intacto.
Não deve ser subestimado o impacto dessa orientação geral pró valorização da moeda brasileira, a qual reflete a perspectiva de um maior crescimento econômico doméstico e a percepção por parte dos investidores estrangeiros de um risco muito menor associado ao Brasil. De outra parte, é contrapartida do atrativo excepcional exercido pelo enorme diferencial de taxa de juros interna versus externa que vem acompanhando a economia brasileira já de longa data.
Por si só, o processo acima descrito foi capaz de gerar uma acentuada assimetria entre o custo em dólar de se produzir no Brasil e o custo de se produzir em outros países, determinando uma crescente e cumulativa perda de competitividade do produto brasileiro com relação, especialmente, ao principal país emergente, cuja voracidade em conquistar mercados o leva a preservar uma elevada subvalorização de sua moeda, a China.
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