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Política: Celso Amorim defende licenciamento compulsório

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Em discurso na 60ª Assembléia Mundial de Saúde, promovida pela Organização Mundial de Saúde, em Genebra, o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu a quebra de patente do Efavirenz. Amorim destacou que as regras em propriedade intelectual, quando relacionadas à saúde pública, devem atender ao interesse público e que o governo tomou a medida com total transparência com o laboratório detentor da patente, Merck.
O ministro refutou o argumento de impacto negativo nos investimentos. ?Que tipo de investimento? Não na fabricação de medicamentos. Muito menos na pesquisa e desenvolvimento voltada a novos avanços tecnológicos, já que, como todos sabemos, tais atividades são restritas aos quartéis-generais das grandes companhias farmacêuticas ou, no máximo, a suas filiais em outros países desenvolvidos. Em qualquer caso, nenhuma consideração de natureza econômica pode impedir medidas cujo objetivo é o de salvar dezenas de milhares de vidas humanas.?
O ministro destacou o sucesso do programa brasileiro de tratamento do HIV/Aids e destacou que o Brasil compartilhará seus conhecimentos e tecnologias em saúde com outros países, especialmente os mais pobres da África, Ásia e América Latina.
Para Amorim, os países em desenvolvimento devem ter mais flexibilidade no que diz respeito à propriedade intelectual e a OMS deve encontrar maneiras inovadoras para lidar com a questão de um acesso melhor e mais desimpedido à saúde para aqueles que mais necessitam dela. ?Tem sido dito com freqüência que a fome não resulta da falta de comida, mas da falta de renda. Da mesma forma, a doença freqüentemente não é causada pela falta de medicamentos, mas pela ausência de meios adequados de acesso a eles. Esse fato, além da promoção da pesquisa e desenvolvimento em países em desenvolvimento, constitui o maior desafio enfrentado por esta Organização?, finaliza.

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