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Política: Aborto pode entrar para a lista de crimes hediondos

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Dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), o Projeto de Lei 478/07 quer incluir o aborto na lista de crimes hediondos. A proposta cria o Estatuto do Nascituro. Segundo o texto, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, aí incluídos os seres humanos concebidos “in vitro” e os produzidos por meio de clonagem, ou por outro meio científica e eticamente aceito. O PL proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos. Os autores do projeto defendem que o estatuto vai garantir ao nascituro direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação e à convivência familiar.

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