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Planos de saúde: ANS vai recorrer de decisão judicial do reajuste de 11,69%

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Após a determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), feita ontem (26), que limita a 11,69% os reajustes dos contratos de planos de saúde firmados antes de 1999, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) declarou que irá recorrer “o mais breve possível” da decisão. As principais operadoras afetadas pela decisão judicial são a Sul América Companhia de Seguros e Bradesco Saúde S/A. As duas empresas devem aplicar o reajuste de 11,69% e não mais de 25,80% e 26,10%. A ANS é responsável por notificá-las em cinco dias sobre a decisão judicial. A assessoria de comunicação da ANS diz que essa notificação está sendo providenciada e será feita no prazo estipulado. A agência reconhece a impossibilidade do recurso ser julgado ainda esta semana. Caso a notificação não seja enviada, a ANS terá que pagar uma multa de R$ 1 mil por dia.

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