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PL inclui lavanderia hospitalar como serviço essencial

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A Câmara analisa o Projeto de lei 8010/10, do deputado Milton Monti (PR-SP), que inclui as lavanderias hospitalares na lista de serviços considerados essenciais (que não podem ser totalmente interrompidos em caso de greve). Com isso os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores dessas lavanderias ficarão obrigados a garantir, durante paralisações, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
A proposta muda a Lei de Greve (Lei 7.783/89), que já lista como serviços essenciais o tratamento e abastecimento de água; a produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; a assistência médica e hospitalar; a distribuição e a venda de remédios e alimentos; os serviços funerários; o transporte coletivo; e a captação e o tratamento de esgoto e lixo, entre outros.
De acordo com o autor da proposta, a paralisação total desse tipo de serviço pode colocar em risco a saúde de milhares de pessoas, devido ao aumento do risco de infecção hospitalar.
Tramitação

Segundo informações da Agência Câmara, o projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja proposta na íntegra aqui.
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