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Patentes: Anvisa declara não haver disputa com o Inpi

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A Agência Nacional de Vigilânica Sanitária (Anvisa) publicou na última segunda-feira (24) parecer em relação à reportagem “AGU restringe poder da Anvisa na concessão de patente de medicamento”, publicada no jornal O Estado de São Paulo e replicada pelo Saúde Business Web.
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Parecer
Em relação à matéria “AGU restringe poder da Anvisa na concessão de patente de medicamento”, publicada na edição desta segunda-feira, no jornal O Estado de São Paulo, a Diretoria Colegiada da Anvisa declara que não há, no entendimento desta direção, nenhuma disputa referente ao poder de concessão de patentes de medicamentos entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.
O parecer 337/PGF/EA/2010 da Advocacia Geral da União (AGU), de 10/01/2011, apenas mantém o entendimento anterior de que a Anvisa e o INPI possuem atividades distintas, no que concerne a análise de concessão de patentes, exigindo destes órgãos uma sinergia para que a análise de patentes atenda às necessidades do país.
Dessa forma, o posicionamento contido no recente parecer da AGU vai orientar os trabalhos da Anvisa e INPI para que a concessão de patentes de medicamentos seja conduzida pelas duas instituições com foco no melhor resultado para a saúde pública e o acesso a medicamentos.

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