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Pacto pela Saúde prevê “correção seletiva” das tabelas do SUS

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O ministro da Saúde, Saraiva Felipe, o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Marcus Pestana, e o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Sílvio Fernandes, assinaram ontem (16/02) o Pacto pela Saúde 2006. O documento estabelece pactos que promoverão transformações e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda neste ano: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS. Saraiva Felipe destacou que haverá maior flexibilidade para que os gestores estaduais e municipais utilizem os recursos repassados pelo governo. Em contrapartida, garantiu, haverá maior controle sobre esses repasses.
Ele disse ainda que será feita uma “correção seletiva” nas tabelas do SUS. O objetivo, segundo ele, é corrigir distorções em valores fixados para tetos de repasses para estados e municípios e em procedimentos cobertos pelo sistema. Algumas dessas tabelas não têm correção há onze anos.

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