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Paciente do SUS poderá optar por acomodação

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Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter o direito de optar por acomodação com padrão de conforto diferente do oferecido pelo sistema, desde que paguem a diferença do custo. A facilidade está prevista no Projeto de Lei 3268/04, de autoria do deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG). A proposta também assegura aos pacientes a escolha do profissional que prestará o atendimento, desde que paguem as despesas com honorários médicos. O autor da proposta argumenta que muitas pessoas adquirem planos privados de assistência à saúde não por falta de confiança no SUS, mas para poder ter acesso a acomodações diferenciadas do padrão oferecidas pelo sistema. Ele afirma ainda que a livre escolha do profissional é uma das reivindicações dos usuários do SUS.
A matéria, que tramita em regime conclusivo, está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família e também será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

       
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