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Orçamento e PAC da Saúde estão sendo reavaliados

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De acordo com o ministério da Saúde, o corte da CPMF pelo Senado fez com que as contas públicas fossem reavaliadas, com isso todo o planejamento orçamentário está sendo refeito, o que atrasará sua aprovação.
O governo terá de garantir o orçamento de R$ 40 bilhões em 2008, conforme consta na própria Constituição, mas não há garantias de que possa manter o planejamento feito no PAC da Saúde.
Os recursos do programa eram provenientes da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante os índices mínimos de investimento em saúde por cada governo. No entanto, dentro dessa lei da regulamentação havia os recursos extras advindos da CPMF, dos quais 0,20% dos 0,38% de alíquota são para o setor.
Agora, o PAC da Saúde também será revisto e readequado a situação financeira.
A expectativa dos ministérios é de que os dados sejam consolidados ainda neste ano.

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