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“O melhor tributo que tínhamos era a CPMF”

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A proposta de retorno do imposto do cheque, como forma de financiar a saúde pública no país, conta com o apoio do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Ele disse que é “totalmente favorável à volta do tributo” e criticou “os atores políticos” responsáveis pela extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja prorrogação foi rejeitada pelo Senado, em dezembro de 2007.
“O melhor tributo que tínhamos era a CPMF. Independentemente de qualquer coisa, era bom tê-la de volta, mesmo que com um percentual simbólico”, afirmou Eduardo Paes. O retorno do tributo, agora sob a denominação de Contribuição Social para a Saúde (CSS), está previsto no projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para regulamentar a Emenda Constitucional 29 – conhecida como Emenda da Saúde.
Eduardo Paes lembrou que a CPMF também era um mecanismo de combate à sonegação fiscal e que outras medidas poderiam ser adotadas agora para desonerar o contribuinte. “Não tenho dúvida de que os atores políticos que defenderam isso [o fim da CPMF] são ligados a setores que adoram uma sonegaçãozinha.”
Para desonerar o contribuinte, o prefeito do Rio de Janeiro sugere, entre outras medidas, a redução de alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), além da aprovação pelo Congresso da proposta de reforma tributária.




 

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