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O Ato Médico deve ser aprovado?

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“Você é a favor ou contra a regulamentação do exercício da medicina nos termos do projeto PLS 268/02?”. Está é a pergunta da enquete da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública, que segue no portal da Agência Senado, por exemplo, até o final de dezembro.
De acordo com a agência, os dois primeiros dias de enquete renderam mais de 3,5 mil votos, sendo 30,45% a favor e 69,55% contra a regulamentação da medicina.
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 21 de outubro Ato Médico. A proposta da lei é de deixar mais restrita e detalhada as regras quanto aos procedimentos médicos, o que pode gerar muita discussão e contestações judiciais entre outras área da saúde. Como por exemplo, a exclusividade dos médicos quanto a formulação de diagnósticos de doenças e prescrição de medicamentos. Além disso, entidades representativas de outras áreas da saúde se opõem à proposta com o argumento de que a população tem o direito ao livre acesso aos profissionais da saúde, sem que tenham de passar obrigatoriamente por uma consulta médica.
Ainda segundo o Ato Médico aprovado pela Câmara, as atividades realizadas normalmente por outros profissionais ligados ao setor da saúde, como a aplicação de injeções subcutâneas, intramusculares ou intravenosas; coleta de material biológico para análise laboratorial; realização de exames citopatológicos (análise de amostras de células) e seus laudos; e realização de cateterismo sem cirurgias (no esôfago ou no nariz, por exemplo), são explicitamente citadas como não privativas de médico. No entanto, deve haver uma indicação médica para o procedimento.
O projeto agora tramita no Senado e não pode mais receber emendas. Os senadores deverão analisar duas propostas: a original, redigida pelo senador Benício Sampaio (PPB-PI), e a versão aprovada pela Câmara; em seguida, o texto segue para sanção presidencial.
Manifestações
Após a publicação da enquete da Agência Senado, entidades de classe médica se manifestaram à favor do Ato Médico, como é o caso da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (SOBED) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
As entidades acreditam que uma das boas consequencias da aprovação da regulamentação da atividade médica será a qualidade de diagnósticos e tratamento de qualidade para a população por meio de profissionais objetivamente treinados e capacitados para o exercício dessas funções.
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