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Novo Código de Ética deve entrar em vigor em 180 dias

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O texto do novo Código de Ética Médica (CEM) foi discutido pela Comissão de Revisão do Código de Ética Médica, coordenada por Roberto Luiz D’avila, e aprovado no último sábado (29) em plenária pelos representantes do setor. O texto estava em estudo há dois anos e, a partir de agora, contará com artigos revisados da versão anterior e inclusão de novas regras, que entrarão em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o atual Código de Ética Médica, datado de 1988.

Foram revistos artigos polêmicos que versavam sobre princípios fundamentais da medicina, responsabilidade profissional e ações vedadas aos médicos, como danos por ação ou omissão. Artigos novos foram implantados a respeito da isenção quando o médico é designado para servir como perito ou auditor, preenchimento do prontuário e participação em pesquisa médica.

A ideia é que o trabalho da comissão seja contínuo para que o objetivo de adequar o Código de Ética Médica às atuais transformações sociais, técnicas e científicas da medicina seja concluído com êxito sempre que necessário.

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