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Nova regulamentação para laboratórios clínicos entra em vigor

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu a resolução RDC 302/2005, que regulamenta, em âmbito federal, as atividades de laboratórios clínicos e postos de coleta. A regulamentação, que deve atingir cerca de 18 mil laboratórios, determina que as instituições devem ter um profissional legalmente habilitado como responsável técnico que responderá por, no máximo, dois serviços.
Os laboratórios também deverão ser inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e arquivar todos os resultados por um período de cinco anos.
Para o usuário, a resolução garante o acesso às informações necessárias antes da coleta e, caso o exame indique a necessidade de uma ação imediata, o laboratório deve entrar em contato com o médico ou com o paciente.
O período para adequação às regras é de 180 dias.

       
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