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Nova regulamentação autoriza farmácias a aplicar vacinas

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As farmácias estão entrando em um novo mercado que é no momento atual dominado pelas clínicas de imunização. Uma nova resolução acerca dos requisitos mínimos para serviços de vacinação está em fase de análise pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), e sendo aprovada, autorizará que farmácias apliquem vacinas.

Atualmente somente as clínicas podem fornecer o serviço fora do SUS. A lei que autoriza as farmácias a aplicar vacinas existe desde 2014, mas só agora 3 anos depois que ela está passando por um processo de regulamentação na Anvisa.

Em maio, a proposta clínica passou por uma consulta pública, e no momento está na última etapa do processo de regulamentação antes do desfecho da decisão.

O setor farmacêutico tem como expectativa a redução de 50% no preço, entretanto os laboratórios particulares que hoje prestam esses serviços afirmam que antes as farmácias terão que disponibilizar a mesma estrutura exigida das clínicas.

De acordo com a Anvisa as farmácias e drogarias deverão passar por algumas adaptações, caso queiram oferecer o serviço futuramente, tais como:

  • Oferecer meios eficazes para o armazenamento das vacinas, garantindo sua conservação, eficácia e segurança, mesmo diante de falha no fornecimento de energia elétrica;
  • Responsável técnico (RT): profissional de nível superior habilitado;
  • Sala de imunização com toda a estrutura (lavatório, bancada), entre outras coisas.

Entidades que representam os farmacêuticos consideram que a nova regra vai agregar mais qualidade e principalmente ofertar mais opções para a população, além de enfatizar que a medida ampliará o acesso da população às vacinas. Em contrapartida, as entidades médicas  não são contra a entrada das farmácias neste novo mercado desde que estes estabelecimentos adotem e cumpram as mesmas exigências das clínicas.

Segundo a Anvisa a aplicação de vacinas estava prevista desde 2014, através da Lei 13.021/2014, que dispõe sobre os exercícios das atividades farmacêuticas. Todavia, até então, a atividade não era colocada em prática pela ausência de um regulamento que tratasse do tema.

       
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