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Nova norma prevê que médicos anotem dados pessoais dos pacientes

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Os profissionais da saúde inscritos no CNPJ terão de anotar dados pessoais de pacientes a partir deste ano. A informação consta na nova norma da Receita Federal, que prevê futuramente a necessidade de hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras de planos de saúde também serem obrigados a informar esses dados. A multa para quem não se adequar é de R$ 5 mil mensais, e a omissão de dados ou o preenchimento inadequado ocasionará multa de 5% do valor do serviço não declarado.
O objetivo da norma é coibir fraudes e reduzir o número de declarações que caem na malha fina. Em 2008, foi retido um milhão de declarações de IR de pessoas físicas. Anualmente, são recebidas cerca de 25 milhões.
De acordo com estatísticas dos conselhos federais de Medicina e Odontologia, há mais de 500 mil registros ativos no Brasil, sendo 345 mil representados por médicos.
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