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Municípios terão que prestar conta dos recursos repassados para compra de medicamentos básicos

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A gerência estadual de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas esteve reunida na manhã desta terça-feira, 27 de março, com secretários municipais de Saúde para discutir a implantação do Sistema de Informação do Financiamento da Assistência Farmacêutica Básica, criado pelo Ministério da Saúde. Na reunião, os municípios foram avisados de que terão que prestar conta dos recursos que vêm recebendo desde 1999 dos governos federal e estadual para compra de medicamentos básicos. Os municípios têm até 31 de agosto deste ano para informar como gastou esses recursos. Quem deixar de cumprir a determinação terá não apenas o financiamento suspenso, mas também o envio de medicamentos a esses municípios.
Até 2005, cada município recebia anualmente do Ministério da Saúde e do Estado R$ 1,50 e R$ 1,00 por habitante, respectivamente, o que totalizava R$ 2,50. Este ano, o recurso repassado pelo MS aumentou para R$ 3,75 por habitante. Somado ao incentivo dado pelo Estado, os municípios passam a receber R$ 4,75 por habitante para aquisição de medicamentos básicos.

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