🚀 HIS18 Já conferiu os primeiros palestrantes do HIS? Já são mais de 20! CLIQUE AQUI

MS pretende derrubar lei que proíbe pílula do dia seguinte em São José dos Campos

Publicidade

O Ministério da Saúde encaminha hoje (17/05) à Justiça Federal uma ação civil pública com o objetivo de derrubar a lei, aprovada pela Câmara Municipal de São José dos Campos, que proíbe a distribuição da pílula de emergência na cidade. O ministro Humberto Costa, que determinou pressa na execução da medida ressalta que assuntos de saúde pública não podem ficar submetidos a enfoques de cunho moral, e que o direito de acesso às políticas públicas de saúde deve ser resguardado.
O acesso a pílula de emergência faz parte da Política de Direitos Sexuais e Reprodutivos, lançada em março pelo governo federal. A nova política prevê também a melhoria do acesso à esterilização cirúrgica voluntária e a introdução da reprodução humana assistida no Sistema Único de Saúde (SUS).

       
Publicidade

Deixe uma resposta