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MS lança programa de financimento de novas UBSs

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O Ministério da Saúde publicou hoje (23) no Diário Oficial da União uma portaria que cria o PLano Nacional de Unidades Básicas de Saúde. A medida visa fincnaciar a construção de UBSs.

Os recursos estão previstos no Plano Purianual (PPA) 2008/2011. Os municípios com população de até 50 mil habitantes receberão R$ 200 mil para a construção de uma unidade e aqueles com mais de 50 mil moradores terão R$ 400 mil. O dinheiro será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde ou ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, de forma regular e automática.

A primeira parcela será equivalente a 10% do valor total aprovado. A segunda será de 65% do montante, mediante apresentação da ordem de serviço. O documento deverá ser assinado por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), ratificado pelo gestor local e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e autorizado pela Secretaria de Atenção à Saúde.

A terceira parcela, equivalente a 25% do valor total aprovado, será liberada após o término da construção da unidade e a apresentação do respectivo atestado, também assinado por profissional habilitado pelo Crea, ratificado pelo gestor local e pela CIB e autorizado pela Secretaria de Atenção à Saúde.

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