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Ministro reafirma compromisso da Conferência Nacional de Saúde

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O Ministro da Saúde, Humberto Costa, reafirmou ontem que o Ministério da Saúde vai colocar em prática as propostas aprovadas pela 12ª Conferência Nacional de Saúde. O compromisso foi firmado na abertura do evento na presença de aproximadamente cinco mil participantes, do Presidente da República em exercício, José Alencar, de dirigentes de vários organismos internacionais, como o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), o coreano Jong Wook-Lee, e do coordenador da 12ª CNS, Eduardo Jorge, informa a Agência Saúde.
Humberto Costa destacou que a Conferência é o princípio de uma era de reparos nas distorções verificadas no sistema de saúde. Ele ainda creditou ao atual governo a oportunidade de realizar uma política sanitária originária dos usuários e trabalhadores do sistema. “A antecipação da Conferência vem da necessidade de um governo de mudança ouvir antes a parte interessada para então depois criar a política ideal”, define.
Esse compromisso fica ainda mais evidente pelo fato de que a 12ª CNS foi antecipada em um ano com o objetivo de orientar o ministério em suas ações com relação à política de saúde pública do Brasil, até 2006. “É um compromisso do governo trabalhar intensamente para colocar em prática todas as proposições da 12ª CNS. Elas é que vão direcionar as políticas de saúde para os próximos anos”, afirmou o ministro da saúde, Humberto Costa.
O ministro fez um balanço improvisado de um ano de governo. Humberto Costa anunciou que, só neste primeiro ano, foram investidos R$ 150 milhões a mais em serviços de Atenção Básica. O incremento foi ainda maior para as equipes do Programa Saúde da Família (PSF): R$ 368 milhões a mais que resultaram em um aumento de 35% no número de equipes do programa e de 26% nas equipes de saúde bucal, que agora atendem 94% da população.
A abertura ocorreu no Pavilhão Park-Fair, na Academia de Tênis, onde 5 mil pessoas participaram do evento que promoverá a discussão sobre os rumos que o Sistema Único de Saúde, o SUS, tomará nos próximos três anos. Uma discussão que envolverá todos os 5.559 municípios, os 27 estados brasileiros e o Distrito Federal.
Com o tema “Saúde – um direito de todos e dever do Estado – A Saúde que temos, o SUS que queremos” o evento segue até o próximo dia 11 com a realização de Mesas Redondas seguidas de debates, Grupos de Discussão e Plenária, a serem realizadas em auditórios da Universidade de Brasília e na Academia de Tênis. A conferência vai compor ainda uma diversa programação cultural, cujos pontos altos incluem a apresentação de artistas como Dominguinhos e Ney Mato-Grosso e a Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel.
Programa Saúde da Família
O Ministério da Saúde firmou hoje com um grupo de 100 municípios a carta de compromisso para liberação de recursos do Projeto de Expansão e Consolidação do Programa Saúde da Família (PROESF). Esta carta é o instrumento de garantia de implementação das ações apresentadas nos projetos municipais para ampliação do Saúde da família. Para viabilizar os projetos, o Ministério da Saúde aplicará, até o fim de 2004, o valor de R$ 42,46 milhões.
O PROESF envolve um volume total de recursos da ordem de US$ 550 milhões, dos quais, metade vem de um financiamento do Banco Mundial e o restante é a contrapartida do Ministério da Saúde. Os investimentos serão feitos ao longo de sete anos e beneficiarão 230 municípios de todo o país com mais de 100 mil habitantes.
Entre as ações previstas no Programa, estão: a capacitação dos profissionais das equipes de Saúde da Família; a aquisição de veículos, equipamentos médicos, odontológicos, de laboratório e de suporte; reforma e locação de unidades de saúde; monitoramento e avaliação das ações de atenção básica.
Em julho deste ano, o ministro da Saúde, Humberto Costa, assinou os primeiros 96 contratos com municípios habilitados ao PROESF. Eles foram selecionados em um processo de classificação, iniciado em março deste ano, que previa a elaboração e detalhamento de um Projeto Municipal de Expansão do Saúde da Família e aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde. Até o momento, foram transferidos cerca de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para desenvolvimento do Programa.
A adoção do Programa de Saúde da Família (PSF) no Brasil propiciou mudanças no modelo tradicional de atenção à saúde, ampliando o acesso às ações, melhorando a oferta dos serviços e contribuindo para consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PSF apresenta crescimento expressivo desde a sua criação, em 1994, e atinge, em 2003, o acompanhamento de cerca de 50 milhões de brasileiros em 80,1% dos municípios brasileiros – 4.455 municípios. Atualmente, estão em funcionamento 18.815 equipes do Saúde da Família e, nos próximos quatro anos, o Ministério da Saúde quer aumentar para 34 mil o número de equipes que levarão assistência básica a mais de 100 milhões de brasileiros.

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