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Ministro discute responsabilidade sanitária

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Em audiência pública no auditório da Assembléia Legislativa em São Paulo, o ministro da Saúde, Humberto Costa, discutiu o anteprojeto da Lei de Responsabilidade Sanitária. O texto ficará em consulta pública por dois meses, posteriormente será debatido pela sociedade e por representantes do setor, e então encaminhado ao Congresso Nacional. A Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) vai estabelecer obrigações e punições para gestores federal, estaduais e municipais que não cumprirem metas e compromissos firmados com a área da saúde. O Ministério da Saúde acredita que a população brasileira não pode ser mais punida pela má utilização da estrutura sanitária do país e que o projeto de lei servirá para aumentar a eficácia dos pactos de gestão, estabelecidos entre as três esferas de governo.

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