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Ministro da Saúde sugere criação de lei para punir gestores por má gestão na saúde

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O ministro da Saúde, Humberto Costa, defendeu ontem (16/3), no Congresso Nacional, a criação de uma lei de responsabilidade sanitária que puna também os gestores que deixarem de cumprir suas obrigações na área da saúde. Segundo informações da Radiobrás, a nova lei funcionaria nos moldes da já existente Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune gestores pela má administração financeira. De acordo com o ministro, a lei de responsabilidade sanitária deve ser um objetivo a ser perseguido por este governo e pelo Congresso Nacional. “É impossível que nós tenhamos um país que pune prefeitos, governadores e até o Presidente da República, porque não dão informações detalhadas dos balancetes dos recursos financeiros a cada dois meses, ou que impedem uma série de coisas, e não pune prefeitos que não garantem medicamentos para a população, que fecham emergências, governadores que não gastam os recursos que deveriam gastar adequadamente na área da saúde”, afirmou o ministro.
Humberto Costa afirmou que a prefeitura do Rio de Janeiro não demonstrou vontade política, nem capacidade para gerir os recursos de que passou a dispor a partir de 1999, quando assumiu a gestão plena do sistema municipal de saúde. De acordo com dados do Ministério da Saúde, somente no ano de 2004, o município deixou de incorporar R$ 36,5 milhões por não repassar informações corretas ao ministério. Desse total, R$ 14 milhões foram perdidos porque o município não aderiu ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O ministro já requisitou a devolução de 17 ambulâncias do Samu enviadas ao município, mas que nunca foram utilizadas, e mandou buscar em São Paulo mais 54 ambulâncias.
Desde o início da atual crise, o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio tentaram negociar uma melhoria para os serviços de saúde. O governo federal teria oferecido um acréscimo de R$ 46 milhões no teto financeiro do município para cobrir despesas com pessoal nas seis unidades municipalizadas, aceitaria o retorno dos Hospitais da Lagoa e de Ipanema à gestão federal, e faria ainda investimentos da ordem de R$ 93 milhões para a compra de equipamentos e reformas em unidades de saúde. No total seriam adicionados R$ 139 milhões ao orçamento do município, que é de R$ 788 milhões anuais. O acordo não foi aceito pelo município, que alegou que o governo federal tinha um débito de R$ 191 milhões com a prefeitura.
Depois da intervenção, diversas ações já foram tomadas pelo governo, como a criação de um gabinete para gerenciar a crise, mutirões de cirurgia no último final de semana, entrega de medicamentos e equipamentos aos hospitais e o remanejamento de funcionários para agilizar o atendimento médicos. Nos próximos dias, Costa promete que irá instalar o Samu no município, criar uma central de regulação para gerenciar os atendimentos e abrir licitação para contratação de recursos humanos e para a compra emergencial de equipamentos e conserto dos existentes.

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