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Ministro da Saúde libera 18 portarias

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O ministro da Saúde, Saraiva Felipe, determinou a liberação de 18 portarias que estavam suspensas desde o dia 13 de julho de 2005. As portarias, publicadas hoje no Diário Oficial da União, são do campo de ações internas do Ministério e não sofreram alterações em seus conteúdos. Outras 40 portarias continuam em análise na Comissão Tripartite e tiveram o prazo de suspensão prorrogado por até 45 dias. O Ministério avaliará os impactos financeiros das medidas, assim como as pactuações com gestores municipais e estaduais. As medidas não causam descontinuidade nos programas do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as portarias liberadas estão a de n° 1.060, que determina que a Secretaria Executiva adote providências internas para programas de saúde; e a de n° 1.061, que institui grupo técnico de trabalho para elaborar anteprojeto da Política Nacional para Organização da Atenção Básica à Saúde, por meio da estratégia Saúde da Família.

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