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Ministro clama pela regulamentação da EC-29

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Em mais um ano da Feira + Fórum Hospitalar, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, lamentou a perda da CPMF, extinta por votação do Congresso em dezembro de 2007. “Meu orçamento hoje é de R$ 50 bilhões. Com a CPMF seria de R$ 92 bilhões. Imagine quanta coisa o Ministério da Saúde faria com estes recursos. Nossa realidade seria radicalmente distinta da de hoje.”
Para o ministro, a fragilidade do financiamento da Saúde coloca em risco ações que são “um patrimônio do Brasil”, em suas palavras. “As ações de combate à gripe suína mostram que temos uma vigilância epidemiológica que funciona. Isso é um patrimônio que, para se desenvolver, precisa de mais recursos.”
Temporão disse ser fundamental a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula verbas das três esferas de poder à Saúde. “Reverter o quadro de falta de recursos está nas mãos do Congresso.”
No evento, o ministro também prestou contas sobre o grupo executivo do Complexo Industrial de Saúde. “Em parceria com a Finep, o Ministério da Saúde investirá R$ 100 milhões em pesquisas. Além disso, vamos enviar ao Congresso, em caráter de urgência, um projeto de lei que amplia o poder de compra do Estado”, finaliza.  

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