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Ministério transfere consultoria jurídica para o Inca

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Por determinação do ministro Humberto Costa, toda a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde foi transferida hoje para o Rio de Janeiro (RJ). Além do consultor jurídico, Adilson Batista Bezerra, mais três advogados do ministério estão trabalhando intensamente para regularizar os processos de aquisição de medicamentos e material do Instituto Nacional de Câncer (Inca), informa a Agência Brasil. Em caráter emergencial, a equipe está analisando 40 processos que estavam acumulados devido a problemas administrativos. Ao tomar conhecimento da situação no Instituto Nacional de Câncer, uma equipe de técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde e da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde embarcou para o Rio de Janeiro.
Coordenada pelo secretário de Atenção à Saúde, Jorge Solla, a equipe do Ministério da Saúde está examinando a abrangência do problema e garante que o governo federal vem adotando providências necessárias para normalizar a situação.
Foi nessa primeira análise que a Assessoria Jurídica do Ministério da Saúde encontrou no Inca mais de 40 processos de aquisição acumulados por falhas administrativas. Algumas das compras de material e medicamentos serão feitas sem licitação, dado o caráter emergencial, conforme previsto por lei.
Em nota oficial, o Ministério garante que o atendimentos aos pacientes do instituto não será afetado e informa que o Instituto Nacional de Traumato-ortopedia colocou o seu setor de almoxarifado à disposição do Inca para o fornecimento de materiais como algodão, gaze entre outros.
Os funcionários do hospital fizeram hoje um abraço simbólico à instituição no centro do Rio para demonstrar à população a disposição de continuarem fazendo os atendimentos aos pacientes, mesmo com falta de material.

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