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Ministério reformula o Cartão Nacional de Saúde

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Quando se pensa em Cartão SUS, várias possibilidades de funções podem ser identificadas: criar um cadastro para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), um número de identificação nacional, uma base de dados unificada sobre a população, facilitar a entrada no sistema de saúde, entre outras. O Cartão Nacional de Saúde, popularmente conhecido como Cartão SUS, foi instituído em 1996 e colocado em prática por meio de um projeto piloto em 1999. Atualmente, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), a política está sendo reformulada, de modo a possibilitar a integração e a comunicação dos sistemas públicos de saúde (União, estados e municípios). Há, no entanto, de acordo com especialistas, várias questões a serem consideradas.

Segundo o Ministério da Saúde, existem hoje 144 milhões de cadastros no Cartão SUS. E a estimativa é de que 80% dos brasileiros, portanto 150 milhões de pessoas, sejam usuários do SUS. Entretanto, a proposta é que o cartão seja expedido para a totalidade da população brasileira, já que o sistema de saúde do país é universal. Apesar de já haver muitos cadastros de usuários desde que o sistema começou a ser implementado, inicialmente em 44 municípios, o MS explicou, no entanto, via assessoria de imprensa, que este número de 144 milhões precisa ser “limpado”, já que possivelmente há cadastrados que já faleceram e usuários que podem ter sido identificados mais de uma vez.

“O Ministério da Saúde está trabalhando para a consolidação efetiva do Cartão Nacional de Saúde. Em uma primeira etapa, o projeto prevê que o Ministério da Saúde desenvolva um sistema que possa receber informações das redes existentes em outros estados e municípios. Isso permitirá consolidar as informações nacionais sobre pacientes e atendimentos realizados no país. A próxima etapa seria a implementação de recursos de gestão e prontuário eletrônico, que permitem o acompanhamento do estado de saúde do cidadão e, por exemplo, avaliação das equipes e unidades de saúde em atuação”, informou o Ministério, por meio de uma nota à imprensa.

Vários sistemas

Acompanhar o estado de saúde do cidadão, como pretende o Cartão SUS, é de fato uma lacuna na história do registro sobre a vida dos brasileiros. É esta a análise da professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Arlinda Moreno. Ela explica que historicamente, no país, foi criada uma série de base de dados dos mais diferentes indicadores – por exemplo, dos fatores de mortalidade da população ou das internações hospitalares -, mas que não há um acompanhamento da trajetória de saúde de cada indivíduo.

“Como o aparato de tecnologia da informação não era muito forte, nós fomos construindo no Brasil uma série de diferentes bases de dados de acordo com o que se queria rastrear. Isso fez com que não tivéssemos um acompanhamento do cidadão no seu ciclo de vida. É possível fazer perfis de determinados seguimentos, como internação, atendimento na atenção básica, por exemplo, mas não sabemos a trajetória dos sujeitos”, afirma.

Para resolver esse problema, segundo Arlinda, é preciso integrar as diversas bases de dados. E para isso, a pesquisadora ressalta que a dificuldade é justamente ter o chamado identificador unívoco, que pode fazer com que essas várias bases de dados se confluam e forneçam em um único local informações sobre os usuários. A necessidade de ser “unívoco” refere-se justamente ao fato de que o identificador não pode gerar ambiguidades nem ser o mesmo para mais de uma pessoa. Além disso, uma pessoa não pode ter mais de um identificador que reúna o conjunto das informações sobre ela.

O coordenador do Observatório de Tecnologias em Informação e Comunicação em Sistemas e Serviços de Saúde (Otics) e professor do bacharelado em saúde coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alcindo Ferla, salienta que a tradição brasileira de vários sistemas diferentes, apesar de ter ajudado muito o país a conhecer vários dados, acaba se tornando um problema nos processos de trabalho. “Em um atendimento ambulatorial corriqueiro, temos diversos sistemas de saúde que usam informações desses atendimentos. Se os trabalhadores daquele serviço se ocupassem de responder a todos os sistemas, nós teríamos uma sobrecarga maior no registro da informação do que exatamente no atendimento ao usuário”, reforça.

Outro problema, de acordo com Ferla, é a falta de padrões que esses sistemas usam tanto de tecnologia como de representação da informação, que sobrecarrega o trabalho e dificulta a integração das bases de dados. Ele usa como exemplo o quesito ?idade do usuário”: “alguns sistemas de informação registram a data de nascimento do usuário, outros registram a idade em anos. Mas se o paciente estiver sendo atendido na véspera do aniversário, no dia seguinte a informação estará desatualizada. Isso parece um detalhe bobo, mas pode colocar o usuário numa outra faixa etária e isso é significativo para o planejamento das políticas de saúde”, exemplifica.

A 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2003, reforçou a necessidade de que fossem colocadas em prática pelos gestores políticas de informação. A plenária final da Conferência aprovou, entre outras propostas, a urgência de “garantir, nas três esferas de governo, com definição de prazos, a compatibilização, interface e modernização dos sistemas de informação do SUS e o aperfeiçoamento da integração e articulação com os sistemas e bases de dados de interesse para a saúde”. A partir da 12ª Conferencia, o MS deu prosseguimento à construção da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), que também inclui o cartão SUS entre as iniciativas a serem potencializadas.

Arlinda ressalta, no entanto, que a política não foi totalmente efetivada. “Essa política teve entraves, não foi muito bem cuidada e nem decolou da maneira como deveria. Mas há uma série de questões atreladas a ela, como, por exemplo, a qualificação de pessoal para trabalhar com tecnologias de informação e com as possibilidades de criação e geração de novos sistemas abertos, de software livre. Isso raramente é contemplado”, comenta.

Para Ferla, o Cartão SUS pode cumprir o papel de unificar os sistemas de informação, desde que seja entendido como um cadastro. O professor explica que quando foi criado, o cartão tinha um enfoque muito mais tecnológico do que cadastral. “O que acontecia é que ele era colocado como mais um sistema de informação, então, no projeto piloto, começou-se a reescrever todos os sistemas de informação. Ao invés de integrar as bases existentes, o cartão criava outra base de dados. Por isso, é central que ele seja um cadastro, um conjunto de atributos que identificam inequivocamente o indivíduo. Com isso é possível simplificar muito os processos de trabalho”, diz.

Para ele, é preciso fugir da “armadilha” que o projeto piloto criou com a escolha de modelos de tecnologia e equipamentos pré-determinados, inclusive atrelados a empresas fornecedoras. Ferla considera que deve ser dada ao município a autonomia para escolher o modelo no qual desenvolverá a proposta, desde que o gestor garanta que o mesmo padrão de representação da informação e de tecnologia para compor a base de informação sejam seguidos.

O professor critica também a importância dada na época à política não como um cadastro, mas ao formato do próprio cartão como objeto – se teria ou não chip, por exemplo. “Não interessa muito qual o formato, pode ser papel com código de barras, tarja magnética, ou mesmo chip, porque na verdade o que precisa conter nesse documento é um código numérico que identifique esse indivíduo”, ressalta.

A EPSJV buscou mais informações sobre a reformulação do Cartão SUS junto ao MS, entretanto, a assessoria respondeu que no momento não há mais detalhes sobre o assunto porque a política está sendo reformulada. A nota enviada pela assessoria diz apenas que “a ideia é instituir um cartão com um número nacional de identificação do usuário e que contenha outras informações básicas. Para tanto, é preciso aperfeiçoar a plataforma tecnológica, possibilitando a integração e a comunicação dos sistemas públicos de saúde (União, estados e municípios). Esta política de integração é fundamental para a prestação de um atendimento de qualidade dentro de um sistema universal como o SUS”.

Ressarcimento a estados e municípios

Em visita a Piauí, no início de fevereiro, o ministro da Saúde afirmou que o estado poderia ser o primeiro a ter uma política de potencialização do cadastro de usuários, com o Cartão SUS. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria de saúde do estado, o Piauí seria muito beneficiado com o cartão já que, dessa forma, seria possível identificar quais os usuários da rede pública de saúde do Piauí são provenientes de outros estados. Isso faria com que o estado recebesse recursos a mais por estar atendendo pessoas de outras regiões, como do Maranhão, Ceará e Bahia, de onde provêm muitos usuários do SUS de Piauí.

Para Ferla, o cadastro pode cumprir também esta função e se configura como uma boa forma de avaliar se determinado município está de fato cumprindo a sua função na saúde. “Os municípios que têm atenção básica ruim – e a atenção básica é a obrigação de todos os municípios – geram uma demanda para os atendimentos de urgência e emergência muito maior e para casos que são contornáveis na atenção básica. E o município que tem atendimento melhor acaba tendo uma demanda maior de usuários. Dessa forma, é possível também avaliar como está o serviço no município”, detalha.

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