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Ministério quer evitar reajustes abusivos das operadoras de saúde

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O ministro da saúde, Humberto Costa, garantiu que o Ministério não permitirá abusos nos reajustes anuais das operadoras de planos de saúde. De acordo com a Agência Brasil, o anúncio foi feito ontem (12/07) durante entrevista coletiva no Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, em Recife. Costa afirmou que a operadora que infringir a lei poderá ser autuada, multada em valores que variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão ou até sofrer intervenção técnica e fiscal. De acordo com ele, se os reajustes não estão na previsão dos contratos ou retroagirem no tempo para antes de 2003, o governo vai intervir, inclusive com medidas judiciais para evitar que as pessoas sejam prejudicadas com ações ilegais.
Caso os contratos anteriores a 1998 não definam claramente o índice de reajuste anual, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entende que o percentual a ser aplicado é de 11,75%. O ministro recomendou aos usuários que receberem cobranças com percentuais indevidos a procurar a ANS por meio do telefone 0800 70 196 56.

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