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Ministério Público Federal entrega estudo sobre gastos em saúde para Procuradoria-Geral da República

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O Ministério Público Federal elaborou um levantamento sobre os gastos com a saúde. Os resultados demostram que o Governo Federal deixou de aplicar R$ 2,177 bilhões no setor, entre 2001 e 2006. De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, esse valor corresponde a 5% do orçamento da pasta da Saúde neste ano.
O cálculo será entregue ao procurador-geral da República. A resolução mais provável é que um termo de ajuste de conduta seja proposto, não excluindo a possibilidade de cobrar a dívida na Justiça.
Conforme a emenda constitucional número 29, em 2000, os estados devem aplicar 12% da arrecadação e os municípios, 15%. A União aplicou, em 2000, o valor investido em 1999 acrescido de 5%.
Nos anos seguintes, o valor das despesas baseiou-se na variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
O estudo elaborado pelo Ministério Público tomou o valor atualizado do PIB como referência, que teve sua fórmula de cálculo alterada.
O trabalho do Ministério Público indica que a União compromete-se a gastar uma determinada verba, porém, no final do ano, as despesas não são liquidadas. O dinheiro passa para o ano seguinte, como restante a pagar.
Em meio a crise de gestão na área da saúde, o Ministério constatou ainda que os Estados deixaram de aplicar R$ 5,7 bilhões.

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