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Ministério demite servidores por irregularidades em hospital carioca

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O ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou o resultado das investigações que apuraram a responsabilidade de servidores do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (Into), no Rio de Janeiro, envolvidos em processos irregulares de licitação entre 1995 e 2002. O processo administrativo disciplinar (PAD), iniciado em 2003, investigou nove pessoas. Desse total, apenas uma foi inocentada. De acordo com o ministério, entre os culpados, seis foram demitidos, um teve exoneração de cargo em comissão convertida em demissão, um teve a aposentadoria cassada e outro foi suspenso de suas atividades por 90 dias. Os envolvidos atuavam, como servidores do Into, em cargos de direção e chefia do hospital, respondendo por áreas estratégicas como a de gestão de contratos, ordenação de despesa; serviço de compras e almoxarifado.
O Ministério da Saúde encaminhou o relatório final das apurações para o Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União para o aprofundamento das investigações. Como a Polícia Federal já acompanhava o desenrolar das apurações da comissão de investigação administrativa, inquéritos policiais já foram abertos pelo Departamento Nacional de Polícia Federal para apurar as infrações penais com base no relatório preliminar do PAD.
A Advocacia Geral da União também receberá uma cópia do relatório final do PAD. Este órgão é o responsável pela proposição de ações de improbidade administrativa contra os servidores do Into envolvidos em irregularidades. Essa ação visa a recuperação dos recursos públicos que foram utilizados de forma irregular.

A comissão do processo administrativo analisou cerca de três mil processos de licitação compreendidos entre os anos de 1995 e 2003. A apuração comprovou a ocorrência de diversas ilegalidades em processos licitatórios realizados até 2002.
Com base no PAD, o Ministério da Saúde abriu hoje investigação para apurar irregularidades em 32 obras realizadas no Into entre 1995 e 2003. Uma das obras que será investigada é a do Hospital Estadual Anchieta. A reforma do Anchieta foi realizada com recursos federais por meio de convênio firmado com o Into em 1997. A obra foi concluída no ano 2000. De acordo com apuração do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), atualmente, o Anchieta encontra-se inviável para uso.
Com base no resultado do PAD, foram demitidos os servidores: Paulo César Rondinelli, Luiz Carlos da Rocha, Carmem Lúcia de Almeida Amaral Pimenta, Lino Monteiro da Silva, Adir dos Santos Soares, Sérgio Albino de Souza Castilho teve a aposentadoria do cargo de médico anestesista cassada. Além disso, Júlio César Freitas terá sua exoneração do cargo em comissão que ocupava convertida em demissão, Deusdeth Gomes do Nascimento, recebeu suspensão de 90 dias por não observar os deveres funcionais que preconizam que o servidor tem que exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo que ocupa e de ser leal à instituição em que trabalha. De acordo com os artigos 136 e 137 da Lei 8.112, todos esses servidores, exceto Deusdeth Gomes do Nascimento e Lino Monteiro da Silva, não poderão retornar ao serviço público, terão seus bens indisponibizados e serão obrigados a ressarcir o erário público, sem prejuízo das ações cíveis e penais cabíveis.
Segundo o ministério, desde que foi instalada a comissão de processo administrativo, em março de 2003, o Into recuperou e economizou recursos que foram revertidos na melhoria da assistência à saúde. Com a comprovação de superfaturamento em contratos de prestação serviços, as empresas envolvidas nas irregularidades devolveram ao Into cerca de R$ 3 milhões. Após a modificação desses contratos, o hospital passou a economizar mais R$ 3 milhões por ano. A mudança no sistema de aquisição de próteses e medicamentos, que passou a ser realizada pela modalidade pregão, possibilitou uma economia de mais cerca de R$ 13 milhões/ano.
Para ampliar ainda mais a capacidade assistencial do Into, o Ministério da Saúde vai investir mais R$ 3 milhões nessa unidade de saúde. Os recursos são para aquisição de uma orto suíte, que é um centro cirúrgico informatizado para realização de procedimentos assistidos por computador ? técnica cirúrgica menos invasiva. Atualmente, o orçamento do hospital é de R$ 46 milhões por ano.
No Hospital Geral de Bonsucesso será aberto um processo administrativo para apurar irregularidades em contratos e compras realizados pelo hospital. O ministro Humberto Costa assinou hoje a portaria que cria a comissão de investigação. Todas essas apurações serão coordenadas pela mesma equipe que desmontou o esquema criminoso que funcionou no Into por mais de 10 anos.

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