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Ministério da Saúde reestrutura assistência psiquiátrica no SUS

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O Ministério da Saúde deu mais um passo rumo à reforma psiquiátrica no país. Depois do programa “De volta para casa” , o governo está lançando o Programa de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é reduzir os leitos psiquiátricos e ampliar a rede extra-hospitalar. O governo também vai premiar com acréscimo nas diárias os hospitais psiquiátricos com melhor atendimento, informa a Agência Saúde.
A reestruturação inclui uma nova classificação dos hospitais psiquiátricos brasileiros. A medida beneficia as unidades de menor porte. Cada vez que um hospital reduzir 40 leitos, mudará de classificação e ganhará um aumento no valor da diária paga pelo SUS. A nova regra começou a vigorar a partir de 1º de fevereiro.
A reestruturação terá um período inicial de avaliação de um ano. Durante essa fase, o governo discutirá com os gestores municipais e estaduais a efetividade das medidas.
Os acréscimos variam de 3,77%, para hospitais de maior porte (acima de 600 leitos), a 24,62%, para os hospitais de menor porte (com até 160 leitos). Entre esses últimos, aqueles com boa qualidade de assistência terão os maiores aumentos de diária.
Esses acréscimos vêm cobrir uma defasagem no pagamento de diárias aos hospitais e assinalam a prioridade dada àqueles de menor porte na política de saúde mental. Isso porque eles têm condições de proporcionar uma assistência mais humanizada aos portadores de transtornos mentais. “Os hospitais de menor porte têm maior possibilidade de se integrar à rede de atendimento extra-hospitalar, sob coordenação territorial dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps)”, explica Alfredo Scheshtman, técnico do Programa de Saúde Mental, do Ministério da Saúde.
Com o programa de reestruturação, o ministério quer estimular a diminuição progressiva do número de leitos por unidades e, com isso, melhorar a qualidade do atendimento. O governo calcula que existam pelo menos 15 mil internos de instituições hospitalares psiquiátricas que poderiam retornar imediatamente ao convívio social.
A Política de Incentivo e Fortalecimento da Atenção Extra-Hospitalar vem rendendo frutos. Em 2003, houve redução de 1.890 leitos psiquiátricos no País. Este ano, espera-se a desativação de mais 2,8 mil. Os recursos usados para manutenção desses leitos irão para os Caps, residências terapêuticas, ambulatórios e também para a rede básica de saúde, especialmente o Programa de Saúde da Família (PSF), que oferece atendimento em saúde mental. A ação vai ampliar o acesso da população aos serviços territoriais de saúde mental em todo o País.
O Brasil possui 240 hospitais psiquiátricos, com 52.406 leitos. A maior concentração desses leitos está na Região Sudeste, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A rede de saúde mental no SUS é composta ainda por 510 Caps e 200 residências terapêuticas, além de ambulatórios e serviços de atendimento psiquiátrico em hospitais gerais.
Na concepção da reforma psiquiátrica, o modelo centralizado na atenção hospitalar não promove a reabilitação total do paciente. O portador de transtornos mentais, por enfrentar uma situação de isolamento, não consegue se reinserir na sociedade. “Em um ambiente assim, o paciente termina perdendo sua individualidade”, constata Alfredo Scheshtman.
Na assistência extra-hospitalar, as pessoas com transtornos mentais continuam recebendo atendimento especializado, sem ficarem internadas e sem se afastarem do convívio familiar. Os efeitos disso na reabilitação são significativos. O tratamento fora dos hospitais, manicômios e abrigos assegura também a defesa dos direitos de cidadania do paciente.
A atual política de saúde mental atende ao disposto na Lei 10.216, de 2001. A Lei redireciona a atenção à saúde mental para uma rede de base territorial comunitária. Na opinião de Scheshtman, a sociedade possui papel importante no novo contexto psiquiátrico. “Desde 2001, quando o projeto dessa lei começou a tramitar no Congresso, vêm sendo discutidos os rumos da reforma pelas autoridades, profissionais de saúde e por toda a sociedade civil”, lembra Alfredo.

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