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Ministério da Saúde quer mudar estrutura jurídica de Farmanguinhos

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O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou ontem (16), no Rio de Janeiro, uma portaria que cria grupos de estudo para elaborar propostas de reorganização da estrutura jurídica do Instituto Tecnológico de Fármacos (Farmanguinhos), ligado à Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz).
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De acordo com o diretor da entidade, Eduardo Costa, na prática, a medida pode representar a possibilidade de o laboratório vender os medicamentos que produz a outras instituições, além do Ministério da Saúde, como governos estaduais e municipais, além de exportar as drogas a outros países.
“Hoje nós produzimos apenas para o Ministério da Saúde. Mas temos interesse, por exemplo, em enviar para os países da África, que vivem situações dramáticas em relação à aids, medicamentos do coquetel antiaids que produzimos aqui”, explicou.
Segundo ele, essa medida permitiria redução dos preços cobrados pelos medicamentos fabricados por Farmanguinhos na medida em que demandaria produções em escalas maiores.
“Para nós, é um desafio produzir em pequenas quantidades, só para o Brasil, para os programas do ministério. A capacidade de vender nos ajudaria a ajudar outros países e melhorar os nossos preços”, acrescentou.
O poder público responde por 25% do mercado nacional de medicamentos, sendo o orçamento do Ministério da Saúde para o setor de R$ 5,2 bilhões. O setor de saúde movimenta a cada ano no Brasil R$ 160 bilhões, respondendo por 8% do PIB e por 10 milhões de empregos. 
A dependência de importações, no entanto, conferiu à política social brasileira uma situação de vulnerabilidade. O déficit acumulado na balança setorial de saúde cresceu de US$ 700 milhões, nos anos 80, para um déficit anual de quase US$ 6 bilhões.

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