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Ministério da Saúde assina termos de cooperação com Ministério Público dos estados do Paraná e de São Paulo

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O ministro da Saúde, Agenor Álvares, assinou os termos de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde e o Ministério Público dos estados do Paraná e de São Paulo. Com o termo as instituições promoverão a troca de informações e articularão com universidades, com o Judiciário e com demais órgãos do governo, seminários e cursos sobre a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Entre as metas do termo estão a produção de material institucional sobre Direito Sanitário, a inclusão do Direito Sanitário na grade curricular de concursos para a carreira no Ministério Público e a ampliação do conhecimento geral sobre o SUS.
O Ministério da Saúde pretende, ainda, qualificar as ações de diferentes parceiros relacionados ao Direito Sanitário no tocante às demandas judiciais no sistema de saúde, com o intuito de diminuir as medidas judiciais que cobram insumos e tratamentos da União, dos estados e dos municípios.

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