Referências da Saúde Quem foram os premiados da edição 2016? Confira agora

Medidas da Anvisa põem ordem “na bagunça” no setor de farmácias, diz CRF

Publicidade

O diretor executivo do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Pedro Menegasso, defendeu hoje (18) as medidas que restringem a venda de medicamentos nas farmácias do país. Para Menegasso, as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entraram em vigor hoje, significam pôr ordem “na bagunça” em que se transformou o setor.
Segundo Menegasso, em fiscalizações rotineiras, as equipes do conselho chegaram a encontrar bebidas alcoólicas, balas, cicletes e até material de construção em farmácias. São itens que “nada têm a ver com o verdadeiro sentido de existência desse tipo de estabelecimento”, afirmou.
Menegasso advertiu que a venda de alimentos só deve ser permitida se for comprovado que o produto tem efeito terapêutico, como é o caso do leite em pó para para recém-nascidos e de outros tipos de alimento para quem tem intolerância à lactose.
Para ele, a medida da Anvisa é um meio de proteger a saúde da população, já que, ao regulamentar dispositivos existentes na Lei 5991/73, a agência reforça a necessidade de se oferecer ao consumidor orientação de profissionais qualificados, no caso, o farmacêutico, sobre o medicamento que ele está comprando.
Entre as determinações da Resolução RDC-44/09, as farmácias ficam proibidas de deixar livre o acesso a medicamentos que podem ser comprados sem receita médica. Agora, tais remédios têm de ser solicitados no balcão e não podem mais ficar expostos em gôndolas de onde o consumidor os retira e leva para pagar no caixa.
No entanto, com base em liminares concedidas na Justiça Federal , muitos estabelecimentos estão ignorando as novas normas. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, esse comportamento está amparado pelo princípio da jurisprudência, a partir de pareceres favoráveis obtidos na Justiça por várias entidades representativas do setor, como os sindicatos dos estados de Goiás, da Bahia, de Minas Gerais e do Maranhão e a Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias.
Barreto criticou as determinações da Anvisa, porque, segundo ele, a agência estaria se desviando de suas atribuições de executiva ao legislar. Para ele, as medidas deveriam ter sido propostas em projeto de lei que seria avaliado pelo Congresso Nacional.
Perguntado sobre a venda de produtos como doces e outros itens que fogem ao interesse natural de quem procura uma farmácia, Barreto citou pesquisa do Ibope, encomendada pela Abrafarma, segundo a qual as restrições são reprovadas por 73% da população. “A cada três ou quatro brasileiros consultados, um demonstrou que queria encontrar nas farmácias produtos de conveniência”, afirmou.
O representante da Abrafarma disse que, se as liminares obtidas na Justiça forem derrubadas, isso implicará o fim dos descontos concedidos aos clientes, porque, perdendo os lucros com o mix de produtos, os donos de farmácias irão repassar a queda de receita para o consumidor final. “Se eu não vendo outros produtos, tenho diminuição de lucro, vou conceder menos descontos à população, que é a mais prejudicada por essa decisão.”
Você tem Twitter? Então, siga http://twitter.com/SB_Web e fique por dentro das principais notícias do setor.

Publicidade

Notícias como essa no seu e-mail

Faça como mais de 20.000 profissionais do setor de saúde e receba as últimas matérias no seu email.

Deixe uma resposta