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Médicos residentes poderão ter direito a 13º

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6146/09, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que assegura ao médico residente o pagamento de uma bolsa extra semelhante ao 13º salário. O benefício deverá ter por base o valor da bolsa do mês de dezembro de cada ano.
Atualmente, a lei que trata da atividade de médico residente (6.932/81) garante alguns benefícios à categoria, como a possibilidade de se filiar como segurado autônomo no sistema previdenciário; alimentação e moradia por conta da instituição de saúde responsável pelo programa de residência médica; e licença-maternidade de quatro meses, com prorrogação do período da bolsa por igual tempo. Não há, no entanto, referência ao 13º salário.
Para Chinaglia, “não é lícito excluir o relevante segmento profissional de médicos residentes, que tão arduamente emprestam sua capacidade laborativa em prol da vida humana”.
Ele lembra que, enquanto os demais trabalhadores têm uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, a lei estabelece 60 horas semanais para os médicos residentes. O deputado afirma que, na prática, muitas especialidades chegam a trabalhar cerca de 100 horas semanais.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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