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Medicamentos: Resolução garante remédios mais baratos ao setor público

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Instituída pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed/Anvisa), a Resolução 04 entrou em vigor esta semana e institui um desconto mínimo obrigatório a ser concedido pelos laboratórios e distribuidores farmacêuticos nas vendas de medicamentos para o poder público (União, estados e municípios). O desconto será resultado da aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), no índice de 24,69%, sobre o preço de fábrica dos medicamentos.
A expectativa do Ministério da Saúde é disciplinar e uniformizar o processo de compras públicas de medicamentos, reduzindo os custos destes produtos para o governo, principalmente com os medicamentos considerados excepcionais e aqueles indicados para o tratamento de DST/Aids e câncer.

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