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Medicamentos para idosos podem receber incentivo

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6183/05, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que determina a criação de uma lista de remédios essenciais aos idosos. Pelo Projeto, o poder público deverá desenvolver políticas de incentivo à produção desses medicamentos para impedir que o aumento da demanda por parte dos idosos resulte no aumento de preços dos remédios. Entre elas está o estímulo à produção de genéricos. Os preços dos medicamentos listados deverão ser monitorados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. O texto estabelece ainda que a lista seja atualizada sempre que surgirem drogas mais eficazes e seguras.
A proposta determina que o Ministério da Saúde elabore a lista, depois de 60 dias da publicação da Lei, com o suporte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo nas Comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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