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Medicamentos: Brasil deve ratificar medida sobre quebra de patentes

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A “Decisão de 30 de Agosto”, medida que regulariza a produção de medicamentos protegidos sob a Lei de Patentes, para exportação e importação deve ser ratificada. Segundo o Ministério da Saúde, a decisão depende do apoio de pelo menos dois terços dos 148 países membros da Organização Mundial de Comércio (OMC). A decisão será estendida até dezembro de 2007. O documento estabelece que um país, mesmo que quebre a patente de um medicamento, só poderá exportá-lo caso o país importador também emita a licença compulsória em seu território. Para Dirceu Barbano, diretor de Assistência Farmacêutica do ministério, o Brasil poderá se beneficiar da medida, já que teria interesse em exportar alguns medicamentos usados no tratamento da aids, e em importar remédios chamados de caráter especial, usados em doenças como hepatite B, esquizofrenia e esclerose múltipla.

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