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Materiais biológicos poderão ser patenteados

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O projeto de lei (PL) 4961/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que permite que substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e de materiais biológicos possam ser patenteados, tramita na Câmara em caráter conclusivo. O projeto modifica a lei 9279/96, que regulamenta direitos e obrigações relativas à propriedade industrial. Thame quer que os materiais sejam considerados invenção ou modelo de utilidade, de acordo com os seguintes critérios: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. O objetivo é estimular investimentos públicos e privados para o aproveitamento econômico da flora e da fauna.
Para ser aprovado, o projeto precisa de parecer positivo das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Desenvolvimento e Informática, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Constituição e Justiça e Cidadania.
O PL só precisará passar por votação na Câmara se for rejeitado por uma das comissões ou se 10% dos deputados solicitarem votação em plenário.

       
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