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Lula é pressionado a aprovar a EC29

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Secretários estaduais e municipais de saúde se manifestaram em mais um ato pela conclusão da votação da regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente na área de saúde pela União, por estados e municípios.
Em Minas Gerais, gestores do setor estão organizando um ato público. Já em Brasília, está sendo organizada uma caminhada até o Planalto do Palácio para pedir apoio ao presidente Lula. Enquanto isso, o secretário da Saúde de Alagoas, Herbert Motta, disse estar em meio a uma guerra e por isso vai trabalhar para mostrar a importância da mobilização à bancada federal.
O texto principal da regulamentação da emenda já foi aprovado no ano passado, no entanto, a Câmara ainda precisa concluir a apreciação da matéria votando um destaque apresentado pelo DEM que suprime a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Sem a fonte de financiamento, a constituição não permite que se crie uma nova despesa. Dessa forma, a CSS fica inviabilizada. As opiniões dentro do próprio PT são divergentes em relação à proposta.
Saiba mais sobre o andamento da regulamentação da EC29 no especial elaborado pelo portal Saúde Business Web.
*Com informações da Agência Brasil
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