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Lista de honorários médicos pode ser estipulado pela ANS

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O Projeto de Lei 3466/04, que tramita na Câmara remete à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a responsabilidade de editar uma lista com honorários e valores de procedimentos médicos. A lista seria adotada por médicos, hospitais e operadoras de planos de saúde. A idéia foi apresentada à Câmara pelo deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), sob o argumento de que a Lei de Planos de Saúde (9656/98) não regulamenta o assunto.
Frente a muita polêmica, o projeto tramita nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tem como relator o deputado Ney Lopes (PFL-RN); e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde é relatado pelo deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO).

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