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Lei veta o uso de roupas e acessórios médicos fora do ambiente de trabalho

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Com o objetivo de prevenir a infecção hospitalar, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) resolveu enviar à Câmara um projeto de lei para proibir o uso de equipamentos médicos fora do ambiente de trabalho. A Lei, de número 6626/09, veta a utilização de qualquer equipamento médico, inclusive de jalecos e demais vestimentas. O projeto também ressalta, segundo o texto, que o infrator da norma deverá ser advertido e multado, sendo o empregador responsabilizado solidariamente, e a importância de atividades que conscientizem os trabalhadores da área de saúde sobre a prevenção de riscos biológicos.
O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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