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Lei autoriza divulgação de fotos de pacientes anônimos hospitalizados

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O Projeto de Lei 6729/06, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), quer obrigar hospitais a divulgar fotos de pacientes internados sem identificação. De acordo com a lei, fica por conta do Ministério da Saúde recolher as imagens e publicá-las na internet. Esta idéia já foi implantada no estado de São Paulo, e mostrou bons resultados. O objetivo da medida é facilitar a identificação de pacientes pelas suas famílias ou amigos.
O projeto tramita em conjunto com o PL 418/03, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). A proposta de Alencar obriga presídios, casas de detenção e delegacias de polícia; hospitais, manicômios e casas de saúde; orfanatos e instituições responsáveis por abrigo ou guarda de crianças ou adolescentes infratores a manter cadastro fotográfico das pessoas que estiverem sob sua responsabilidade. Os textos têm caráter conclusivo e serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

       
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