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Laboratórios farmacêuticos podem ter que diferenciar medicamentos injetáveis

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De autoria da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), tramita na Câmara o Projeto de Lei 5764/05 que obriga os laboratórios farmacêuticos a diferenciar, pelos recipientes, medicamentos injetáveis que possam causar mortes se administrados a pacientes que não necessitem ou não possam usar tais remédios. A aprovação do projeto pode diminuir as mortes causadas pela administração incorreta de substâncias quando são desrespeitadas as indicações de uso. A diferenciação deverá ser facilmente percebida, deixando claro, ao primeiro contato com as mãos, o potencial letal do medicamento. Os medicamentos que entrarem no mercado após a aprovação da lei terão o registro condicionado à impressão do mecanismo de diferenciação nas embalagens e recipientes. Aqueles que já são comercializados e registrados deverão se adequar para não terem seus registros suspensos até a regularização.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

       
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