HIS17 Já emitiu sua credencial gratuita para o HIS '17? Já são +1.800 profissionais! Clique aqui

Justiça proíbe entrega de serviços do SUS para OSS

Publicidade

De acordo com decisão da 3ª Vara Cível de São Paulo, por meio da juíza federal Maria Lúcia Lencastre Ursaia, a Prefeitura de São Paulo está por enquanto proibida de entregar serviços de saúde para as Organizações Sociais. O argumento, é o de que a terceirização na saúde contraria a Constituição e fere Lei Orgânica da Saúde. Só é admitida a participação de instituições privadas em serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) em caráter complementar. A prefeitura poderá recorrer da decisão, apesar de ainda não ter sido comunicada oficialmente.

       
Publicidade

Deixe uma resposta