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Justiça mantém decisão a favor de paciente no Mato Grosso

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O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de suspensão da decisão que obrigava o Estado do Mato Grosso a bancar o tratamento de hepatite C de um paciente crônico. A suspensão havia sido concedida por liminar do Tribunal de Justiça local. O Estado, que deve fornecer Interferon Peguilado Alfa ? 2A ou Alfa ? 2B e Ribavirina 250, considerou que a decisão violava a ordem administrativa, a economia, a saúde e o interesse público e sugeriu que a União e o município de Cuiabá dividissem a responsabilidade pela demanda. Outro ponto levantado foi a falta de recomendação científica e médica do Ministério da Saúde.
O STJ considerou que deveria ser analisado o potencial lesivo da suspensão da ação contra valores protegidos por lei, como o direito à vida, e que não havia situação de risco ao interesse público. O ministro Edson Vidigal lembrou que ?a saúde é direito de todos e dever do Estado? e afirmou que o fornecimento dos medicamentos a um único paciente não pde causar lesões de conseqüências significativas ao Estado.

       
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