Referências da Saúde Quem foram os premiados da edição 2016? Confira agora

Justiça Federal conquista ação que possibilita mudança de sexo pelo SUS

Publicidade

O Ministério Público Federal (MPF) conquistou, nesta quarta-feira, 15, um recurso sobre a ação civil pública que garante a cirurgia de mudança de sexo por meio do Sistema Único de Saúde aos transexuais do País.
A Justiça Federal havia recusado em 1ª instância, porém o MPF recorreu e obteve resultado positivo por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
De acordo com a procuradoria regional da República, a decisão foi tomada com base nos fundamentos e direitos à saúde, dignidade humana, identidade sexual e igualdade.
Os procedimentos, agora, estão nas mãos da União e do Ministério da Saúde, que devem promover, em até 30 dias, todas as medidas necessárias para possibilitar aos transexuais a realização da cirurgia pelo SUS.

Publicidade

Notícias como essa no seu e-mail

Faça como mais de 20.000 profissionais do setor de saúde e receba as últimas matérias no seu email.

Deixe uma resposta