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Justiça determina ampliação do Programa Saúde da Família no Rio

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A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou a União e a prefeitura do Rio de Janeiro a ampliarem a cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF) no município, a fim de cumprirem um acordo de setembro de 2005. O documento tinha como objetivo ampliar para 180 o número de equipes da saúde para atuarem no programa. A decisão, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, refere-se à ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2006.
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Embora o acordo determinasse 180 equipes até março de 2006 e um acréscimo de outras 260 até dezembro daquele ano, o estado conta apenas com 142 equipes para cobrir a população, de acordo com o Ministério da Saúde.
Com a decisão, a União e a prefeitura têm dois meses para criar um grupo de trabalho e apresentar um relatório sobre a expansão e a consolidação do PSF no Rio de Janeiro. A Justiça também ordenou que, no mesmo período, a União preste contas do empréstimo firmado com o Banco Mundial (Bird) para ampliar o programa.
Na sentença, o juiz Gustavo Arruda Macedo considerou procedente o pedido do MPF pois o município, com a omissão da União, não cumpriu as metas por eles estabelecidas para a Expansão e Consolidação do Saúde da Família no Rio de Janeiro, com prejuízo incalculável para a sociedade carioca que agoniza com a péssima qualidade dos serviços de saúde.
O juiz afirma ainda que essa má qualidade da rede de saúde resulta, entre outros fatores, da falta de investimento na saúde preventiva, cuja importância foi reconhecida pelos próprios réus ao firmarem o acordo objeto do processo.
Segundo a procuradora da República Marina Filgueira, a ampliação deveria ter sido feita até 2006, já que o Bird liberou recursos com esse objetivo para a União que repassou a verba para os estados.
O município alega que teve dificuldades na implantação das equipes, no acesso aos locais onde serão implantados os centros de saúde da família e dificuldade de conseguir profissionais interessados em compor as equipes.
“Nós acreditamos que todos esses obstáculos podem ser revistos e providenciada ajuda. A prefeitura do Rio não justificou totalmente a omissão no cumprimento do acordo, tanto que a sentença saiu favorável”, afirmou a procuradora.
Após a entrega dos relatórios serão estipulados prazos para a implantação do programa. Marina Filgueira ressalta que a Justiça está estudando os prazos e valores para multas caso a União e a prefeitura do Rio não cumpram a determinação.
 

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