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Instituições podem ser obrigadas a prevenir aids em recém-nascidos

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Uma proposta de lei que está em análise na Câmara dos Deputados, pretende obrigar hospitais e maternidades públicos e privados a oferecerem às parturientes medidas para prevenir a transmissão do vírus da aids aos filhos. A adoção ou não das medidas vai depender do consentimento das pacientes. O Projeto de Lei 5522/05 do deputado André de Paula (PFL-PE), estabelece que as instituições de saúde apliquem protocolo terapêutico anti-retroviral seguindo normas a serem editadas pelo Ministério da Saúde. Esse protocolo obriga também o Ministério da Saúde a fazer periodicamente uma atualização para incorporar recentes descobertas e práticas comprovadamente benéficas no combate ao vírus HIV. Como exemplo estão a administração de medicamentos anti-retrovirais nas mulheres prestes a dar à luz e nos recém-nascidos e a substituição do aleitamento materno por formas alternativas.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

       
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