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Insegurança jurídica é um desafio para firmar parcerias

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Estabelecer um relacionamento disciplinado que garanta proteção contra inseguranças jurídicas é um dos principais desafios da implantação de Parcerias Público Privadas (PPPs) no setor da Saúde. Segundo o sócio do escritório de advocacia Rubens Naves Santos Jr. Hesketh, Rubens Naves, muitas empresas afirmam que não há garantia que a esfera pública vai pagar na hora certa.
?O órgão privado vai depender necessariamente da saúde financeira das Organizações Sociais de Saúde e da sua capacidade de implantar uma parceria adequada com o cumprimento dos cronogramas e desembolsos financeiros?.
Em sua explanação no Fórum Nacional de Gestão das Organizações Sociais e Parcerias Público Privadas, realizado, nesta terça-feira (25), Naves afirmou que toda dívida pública deve obedecer aos precatórios no seu pagamento. E, nos últimos anos, esses precatórios não têm sido honrados. Diante disso, as empresas não estão dispostas a investir o seu capital a disposição de órgãos públicos sem garantia.
Resistências político-ideológicas também são fatores que dificultam o sucesso das Parcerias Público Privadas. ?Atualmente existe uma cultura negativa em torno das Organizações Sociais de Saúde. Esses órgãos estão devendo uma articulação mais forte e criativa, que mude o cenário atual?,
No entanto, Naves informa que uma saída para essa resistência seria a adoção de um fundo garantidor dos investidores em caso de problemas de pagamento do setor público. ?Se os municípios passarem a utilizar esse fundo garantidor, as PPPs serão mais sólidas e terão melhores resultados?
Recentemente a Prefeitura de São Paulo publicou um edital no Diário Oficial do Município com o intuito de trazer melhorias para a esfera de Parcerias Publico Privadas. E, após realizar um cálculo de pagamento de sete meses, implantou um fundo garantidor para assegurar esses investimentos. ?Há um acordo com uma empresa de R$ 200 milhões, que estipula que caso seja sacado algum recurso, a prefeitura deve recompor esse dinheiro?.
De acordo com dados da Prefeitura, o projeto tem como objetivo construir três novos hospitais e quatro novos centros de diagnósticos por imagem. Além disso, seis unidades hospitalares terão seus edifícios ampliados e substituídos, enquanto três hospitais serão totalmente reformados.
?Ainda é cedo para dizer se a implantação de fundos garantidores irá funcionar. É preciso ver a reação do mercado. Se houver interessados nessa licitação, é sinal que o modelo funcionou. Caso contrário, será preciso pensar em outras saídas?.
O fato de não existir um processo seletivo para a realização das parcerias firmadas também é um ponto que precisa ser levado em consideração. ?Muitos procedimentos são feitos sem que seja levando em consideração a Lei 8666/93, para não correr riscos?.
Importância
Para o secretário de Estado da Saúde, Wladimir Taborda, as PPPs possibilitam melhorias do serviço público de saúde. E ressaltou que hospitais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde possuem desempenho satisfatório.
?Dados de 2008 mostram que vinte e seis hospitais de São Paulo que estavam sob contrato de gestão do OSS produziram 248.395 mil saídas de pacientes. Esse modelo de gestão é muito importante para o estado e precisa de reconhecimento.?

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