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Indústria farmacêutica sob novas regras

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A comunicação de remédios ganha novas regras nesta semana. A partir da terça-feira, entra em vigor a primeira parte da RDC 96/08 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – a segunda passa a valer em dezembro. “É uma revisão da resolução 102, de 2000. Ela cumpre o objetivo de estar em consonância com a política nacional de medicamentos e com a proteção da saúde da população”, diz Maria José Delgado, gerente-geral de propaganda do órgão. Entre representantes do setor farmacêutico e agências de publicidade, no entanto, a eficácia de algumas normas é questionada; ao mesmo tempo em que se tem a impressão de que o que já era difícil de ser anunciado ficou ainda mais complicado.
Para os produtos sem prescrição médica (ou OTCs), os únicos que podem ter publicidade junto ao consumidor final, as mudanças mais impactantes são as seguintes: atores e celebridades não podem mais tomar ou indicar um medicamento. Se eles protagonizarem um filme ou spot devem também ler as mensagens de advertência finais. Essas advertências, por sua vez, se tornaram mais complexas. Agora, além da tradicional “ao persistirem os sintomas um médico deverá ser consultado”, há outra que pode variar dependendo do medicamento. “Em 30 segundos, 12 são para as mensagens. Ainda que na TV possa ser usado lettering (para a frase que até então vinha em azul), isso inviabiliza o spot de rádio de 15”, contesta Sálvio Di Girólamo, secretário-geral da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip).
Há também a questão de como as mensagens escritas devem ser apresentadas – com letras em tamanhos pré-determinados e cores contrastantes. “Antes a propaganda cumpria a função legal, mas não social na visão de saúde pública”, afirma Maria José. “A publicidade ficou desprovida de ações promocionais. Ganhou uma cara mais técnica, é quase um release”, comenta Fernando Luna, presidente da LongPlay, agência que atende a clientes como a Accu-Check (linha destinada a cuidados com o diabetes da Roche Diagnóstica) e o complexo vitamínico de uso dermatológico Imedeen.
Di Girólamo vai além. Ele questiona a validade das advertências e defende o caminho da educação da sociedade. “São muitas mensagens diferentes. O consumidor leigo não tem como saber qual é de qual produto”, afirma. Para o representante da indústria farmacêutica, o melhor caminho teria sido lançar uma campanha educativa patrocinada pela própria Abimip para prevenir a sociedade quanto a alguns hábitos de risco, caso do consumo de remédios em frentes às crianças. “Não adianta impedir a indústria de fazer publicidade se o problema não é esse”, afirma.
Maria José rechaça as críticas. “O medicamento não é bem de consumo. É bem de saúde”, argumenta. E a Anvisa não é a única a seguir por essa linha. Segundo o advogado especializado na área de produtos farmacêuticos João Paulo Andrade, do escritório Trench, Rossi e Watanabe, as normas adotadas pela agência são bastante modernas. “Elas estão alinhadas com a regulamentação de países desenvolvidos, principalmente da União Europeia”, avalia.
Saiba mais no site da Anvisa

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